1999-01-15 - PORTARIA 29/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que aos oficiais de Conservatória dos Registos Centrais fique assegurada, como mínimo, uma participação emolumentar correspondente a 120% dos respectivos vencimentos da categoria.

1999-05-27 - PORTARIA 29/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um cartão de identificação especial para os funcionários da Secretaria Regional da Economia que exerçam funções de fiscalização.

1999-01-20 - Portaria 29/99 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 385/91, de 6 de Maio que autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conceder o grau de mestre na especialidade de Psicopatologia e Psicologia Clínica, cujo plano de estudos passa a ser o constante do anexo à presente portaria.